Revisão de Contrato Bancário: Quando é Possível Reduzir Juros Abusivos?
O aumento do endividamento no Brasil fez crescer o número de ações envolvendo revisão de contrato bancário, principalmente em financiamentos, empréstimos pessoais e contratos de cartão de crédito. Muitos consumidores pagam juros abusivos sem saber que a legislação permite a revisão judicial dessas cobranças. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas abusivas das instituições […]
Registro de Marca no Brasil
Como Proteger sua Identidade Empresarial e Evitar Prejuízos Legais Resumo do artigo O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do registro de marca no contexto jurídico-empresarial brasileiro, com enfoque na proteção da identidade corporativa e na mitigação de riscos legais decorrentes da ausência de regularização junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). […]
Patentes
Patentes: Instrumento de Proteção e Estímulo à Inovação. As patentes representam um dos principais mecanismos de proteção à propriedade intelectual, assegurando aos inventores direitos exclusivos sobre suas criações por tempo determinado. Este artigo analisa o conceito, as funções e os desafios do sistema de patentes no cenário global e brasileiro, com ênfase em seu papel […]
Contrato de Confidencialidade (NDA)
O presente artigo analisa a importância dos contratos de confidencialidade (Non-Disclosure Agreements – NDA) como instrumentos jurídicos indispensáveis à proteção de informações estratégicas nas organizações. Aborda-se o conceito, a natureza jurídica, os efeitos práticos, bem como os reflexos na governança corporativa, no compliance e na proteção da propriedade intelectual. A pesquisa parte de uma abordagem […]
Assessoria Jurídica Empresarial Estratégica
Resumo do artigo A assessoria jurídica empresarial estratégica deixou de ser um serviço meramente reativo para se transformar em elemento central na estruturação e crescimento sustentável das empresas. Este artigo investiga o papel do advogado na prevenção de passivos jurídicos e na valorização de ativos, propondo uma atuação proativa e interdisciplinar, integrada à governança corporativa. […]
A Propriedade Intelectual como Ativo Estratégico nas Empresas
Resumo do artigo Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da propriedade intelectual como ativo estratégico no ambiente empresarial contemporâneo. Analisam-se as principais ferramentas jurídicas de proteção (marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais e segredos comerciais), bem como o impacto direto que esses ativos intangíveis exercem sobre o valor de mercado das empresas, a […]
Como registrar sua marca e proteger sua propriedade intelectual
Resumo do artigo Este artigo tem como objetivo apresentar como registrar sua marca e as etapas para o registro de marca no Brasil, destacando sua importância como ferramenta de proteção à propriedade intelectual e de valorização empresarial. A partir da análise da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), discute-se os procedimentos necessários perante o […]
A Revisional de Contrato Bancário e a Proteção do Consumidor no Sistema Financeiro
Introdução A ação revisional de contrato bancário tem se consolidado como instrumento essencial para a preservação do equilíbrio contratual nas relações bancárias. Desta forma, consumidores e empresas encontram no Poder Judiciário uma via capaz de corrigir cláusulas abusivas e restabelecer a justiça contratual. Portanto, compreender o cabimento, os fundamentos jurídicos e os limites da revisão […]
Como registrar sua marca e proteger sua propriedade intelectual
Introdução Registro de marca, e o que você precisa saber. A marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa, representando não apenas um sinal distintivo, mas também a identidade e a reputação do negócio no mercado. Assim, em um cenário cada vez mais competitivo e digital, a proteção da marca por meio do […]
O indeferimento de pedidos de registro de marca no Inpi
O que fazer quando o INPI indefere a marca? O registro de marca é um dos instrumentos mais importantes de proteção à propriedade industrial no Brasil, regulado pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI). Todavia, não é incomum que pedidos de registro sejam indeferidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), seja […]